O recibo de aluguel é um documento obrigatório que comprova o pagamento da locação. Segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário deve fornecer recibo discriminado ao inquilino. Neste guia, explicamos o que deve conter, apresentamos modelos e esclarecemos as principais dúvidas.
O Que é Recibo de Aluguel?
O recibo de aluguel é o documento que comprova que o inquilino pagou o aluguel ao proprietário. Funciona como prova de pagamento e deve ser guardado por ambas as partes.
Base legal: Art. 22, VI da Lei 8.245/91: "O locador é obrigado a fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica."
O Recibo de Aluguel é Obrigatório?
Sim! O proprietário é obrigado por lei a fornecer recibo ao inquilino. A recusa em emitir recibo pode caracterizar:
- Descumprimento contratual
- Indício de sonegação fiscal
- Prejuízo ao inquilino que precisa declarar IR
O Que Deve Conter no Recibo de Aluguel?
Um recibo de aluguel completo deve ter:
Informações Obrigatórias
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Identificação do locador | Nome completo e CPF do proprietário |
| Identificação do locatário | Nome completo e CPF do inquilino |
| Endereço do imóvel | Endereço completo do imóvel alugado |
| Período de referência | Mês/ano a que se refere o pagamento |
| Valor do aluguel | Valor discriminado (não pode ser genérico) |
| Data do pagamento | Data em que o pagamento foi efetuado |
| Assinatura do locador | Ou do seu representante legal |
Informações Recomendadas
- Número do recibo (sequencial)
- Forma de pagamento (Pix, transferência, boleto, dinheiro)
- Discriminação de outros valores (IPTU, condomínio, água)
- Valor total em números e por extenso
Discriminação de Valores: Por Que é Importante?
A lei veda a "quitação genérica", ou seja, não basta escrever "recebido R$ X de aluguel". Os valores devem ser discriminados:
| Item | Valor |
|---|---|
| Aluguel | R$ 2.000,00 |
| IPTU (proporcional) | R$ 150,00 |
| Condomínio | R$ 500,00 |
| Taxa de água | R$ 80,00 |
| Total | R$ 2.730,00 |
Por Que Discriminar?
- Para o inquilino: Comprova exatamente o que pagou para declaração de IR
- Para o proprietário: Organização financeira e comprovação de receitas
- Para ambos: Evita conflitos sobre o que foi pago
Modelo de Recibo de Aluguel
Estrutura básica de um recibo:
| RECIBO DE ALUGUEL | |
|---|---|
| Número | 001/2026 |
| Locador | João da Silva - CPF: 000.000.000-00 |
| Locatário | Maria Oliveira - CPF: 111.111.111-11 |
| Imóvel | Rua das Flores, 123, Apto 101 - Centro - São Paulo/SP |
| Competência | Janeiro/2026 |
| Aluguel | R$ 2.000,00 |
| Condomínio | R$ 500,00 |
| IPTU | R$ 150,00 |
| Total | R$ 2.650,00 |
| Data do pagamento | 05/01/2026 |
| Forma de pagamento | Pix |
Assinatura: ___________________________
Recibo Digital é Válido?
Sim! O recibo digital tem a mesma validade do recibo físico, desde que:
- Contenha todas as informações obrigatórias
- Seja enviado por meio rastreável (e-mail, sistema de gestão)
- Permita download/impressão pelo inquilino
Vantagens do Recibo Digital
- Geração automática pelo sistema de gestão
- Envio imediato ao inquilino
- Armazenamento em nuvem (sem risco de perda)
- Organização por período
- Facilidade para declaração de IR
Recibo vs Boleto: Qual a Diferença?
| Documento | Função | Emitido por |
|---|---|---|
| Boleto | Instrumento de cobrança | Proprietário/Imobiliária |
| Recibo | Comprovante de pagamento | Proprietário/Imobiliária |
| Comprovante bancário | Registro da transação | Banco |
Importante: O comprovante do banco não substitui o recibo! O proprietário ainda deve fornecer recibo discriminado.
Por Quanto Tempo Guardar os Recibos?
| Finalidade | Prazo Mínimo |
|---|---|
| Comprovação de pagamento | 5 anos |
| Declaração de Imposto de Renda | 5 anos após a declaração |
| Eventual ação judicial | 10 anos (prescrição civil) |
Dica: Guarde os recibos por pelo menos 5 anos. Se possível, digitalize e armazene em nuvem.
O Que Fazer se o Proprietário Não Emitir Recibo?
- Solicite formalmente: Por e-mail ou carta com AR
- Documente os pagamentos: Guarde comprovantes bancários
- Notifique por escrito: Informe que a lei obriga a emissão
- Denuncie: À Receita Federal (pode indicar sonegação)
- Ação judicial: Em último caso, pode exigir judicialmente
Recibo de Aluguel e Imposto de Renda
Para o Inquilino
O inquilino usa o recibo para declarar os pagamentos na ficha "Pagamentos Efetuados" do IR:
- Código 70 - Aluguéis de imóveis
- Informar nome e CPF do proprietário
- Total pago no ano
Para o Proprietário
O proprietário usa os recibos para comprovar os rendimentos declarados:
- Ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF"
- Carnê-Leão (se aplicável)
- Deduções permitidas (taxa de administração, IPTU)
Dúvidas Frequentes
Posso emitir recibo de aluguel recebido em dinheiro?
Sim. O meio de pagamento não altera a obrigação de emitir recibo.
A imobiliária pode emitir o recibo?
Sim. Se o proprietário contratou uma imobiliária para administrar o aluguel, ela pode emitir o recibo em nome do proprietário.
Preciso de firma reconhecida no recibo?
Não. Basta a assinatura do proprietário ou seu representante.
Recibo pode ser preenchido à mão?
Sim, desde que legível e contenha todas as informações obrigatórias.
Conclusão
O recibo de aluguel é obrigatório por lei e deve ser fornecido pelo proprietário a cada pagamento. Mantenha sempre seus recibos organizados por pelo menos 5 anos. Para facilitar a gestão, considere usar um sistema que emita recibos automaticamente, enviando diretamente ao inquilino após cada pagamento.