Escolher o índice de reajuste de aluguel correto é uma das decisões mais importantes em um contrato de locação. A escolha errada pode significar prejuízo para o proprietário ou um peso insustentável para o inquilino. Neste guia completo, explicamos tudo sobre IGPM, IPCA e INPC para você tomar a melhor decisão em 2026.
O Que São Índices de Reajuste de Aluguel?
Índices de reajuste são indicadores econômicos que medem a variação de preços ao longo do tempo. No mercado imobiliário, são usados para atualizar o valor dos aluguéis periodicamente (geralmente a cada 12 meses), mantendo o poder de compra do proprietário e protegendo o inquilino de aumentos arbitrários.
Por Que Usar um Índice?
A Lei do Inquilinato (8.245/91) permite o reajuste anual do aluguel, mas proíbe a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial. Por isso, os índices de inflação se tornaram o padrão do mercado.
Art. 17 da Lei 8.245/91: "É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo."
IGPM: O Índice Tradicional do Mercado Imobiliário
O IGPM (Índice Geral de Preços - Mercado) é calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e foi durante décadas o índice mais usado em contratos de aluguel.
Composição do IGPM
| Componente | Peso | O Que Mede |
|---|---|---|
| IPA (Índice de Preços por Atacado) | 60% | Preços de commodities, indústria e agropecuária |
| IPC (Índice de Preços ao Consumidor) | 30% | Preços de produtos e serviços para o consumidor final |
| INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) | 10% | Custo de materiais e mão de obra na construção civil |
Por Que o IGPM Foi Tão Usado?
- Tradição: Por décadas foi o padrão em contratos de locação
- Setor imobiliário: O INCC (10%) reflete custos da construção
- Divulgação: Publicado mensalmente pela FGV com ampla cobertura
O Problema do IGPM: Volatilidade Extrema
O grande problema do IGPM é sua alta volatilidade. Como 60% do índice é composto pelo IPA, que mede preços por atacado, ele é fortemente influenciado por:
- Variação do dólar: Commodities são cotadas em dólar
- Preços de commodities: Soja, minério de ferro, petróleo
- Safras agrícolas: Quebras de safra disparam o índice
Histórico Recente do IGPM
| Período | IGPM Acumulado 12 meses | IPCA no mesmo período | Diferença |
|---|---|---|---|
| Set/2020 | 17,94% | 3,14% | +14,80 p.p. |
| Set/2021 | 31,12% | 10,25% | +20,87 p.p. |
| Set/2022 | 8,25% | 7,17% | +1,08 p.p. |
| Set/2023 | -4,93% | 5,19% | -10,12 p.p. |
| Set/2024 | 4,53% | 4,42% | +0,11 p.p. |
Impacto real: Um aluguel de R$ 2.000 reajustado pelo IGPM em setembro/2021 teria passado para R$ 2.622,40 - um aumento de mais de R$ 600 em um único reajuste!
IPCA: O Índice Oficial de Inflação
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é calculado pelo IBGE e é o índice oficial de inflação do Brasil, usado como meta pelo Banco Central.
Como o IPCA é Calculado
- Público-alvo: Famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos
- Abrangência: 13 regiões metropolitanas + Goiânia, Campo Grande, Rio Branco e Brasília
- Itens pesquisados: Mais de 400 produtos e serviços
- Periodicidade: Mensal (dia 1 a 30 de cada mês)
Composição do IPCA por Grupo
| Grupo | Peso Aproximado |
|---|---|
| Alimentação e bebidas | 21% |
| Habitação | 15% |
| Transportes | 21% |
| Saúde e cuidados pessoais | 14% |
| Educação | 6% |
| Comunicação | 4% |
| Outros | 19% |
Vantagens do IPCA para Aluguéis
- Estabilidade: Muito menos volátil que o IGPM
- Previsibilidade: Segue a meta de inflação do Banco Central
- Realidade: Reflete o custo de vida real das famílias
- Aceitação: Crescente no mercado imobiliário
- Transparência: Metodologia clara e amplamente divulgada
Desvantagens do IPCA
- Não reflete construção: Não considera custos específicos do setor imobiliário
- Deflação: Em raros momentos de deflação, pode reduzir nominalmente o aluguel
INPC: A Opção para Imóveis Populares
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) também é calculado pelo IBGE, mas foca em famílias de menor renda.
Diferenças entre INPC e IPCA
| Característica | IPCA | INPC |
|---|---|---|
| Faixa de renda | 1 a 40 salários mínimos | 1 a 5 salários mínimos |
| Peso da alimentação | ~21% | ~25% (maior) |
| Uso principal | Meta de inflação do BC | Reajuste do salário mínimo |
| Volatilidade | Baixa | Baixa |
Quando Usar o INPC?
- Imóveis populares: Aluguéis de até 2 salários mínimos
- Inquilinos de baixa renda: Reflete melhor sua realidade
- Regiões periféricas: Onde o custo de vida é diferente
Comparativo Completo: IGPM vs IPCA vs INPC
| Critério | IGPM | IPCA | INPC |
|---|---|---|---|
| Quem calcula | FGV | IBGE | IBGE |
| Volatilidade | Alta | Baixa | Baixa |
| Influência do dólar | Alta | Baixa | Baixa |
| Previsibilidade | Menor | Maior | Maior |
| Risco para inquilino | Alto | Baixo | Baixo |
| Risco para proprietário | Médio (deflação) | Baixo | Baixo |
| Aceitação no mercado | Em queda | Em alta | Média |
| Recomendação 2026 | Evitar ou usar com teto | Primeira escolha | Imóveis populares |
Qual Índice Escolher em 2026?
Recomendação para Proprietários
O IPCA é a melhor escolha para a maioria dos casos:
- Oferece proteção real contra a inflação
- Menor risco de conflito e inadimplência
- Inquilinos aceitam mais facilmente
- Mais fácil de justificar aumentos
- Reduz risco de ações judiciais
Recomendação para Inquilinos
Ao assinar um contrato, negocie o uso do IPCA:
- Maior previsibilidade para planejamento financeiro
- Evita sustos com reajustes muito altos
- Alinhado com sua realidade de custo de vida
- Reajustes mais justos e sustentáveis
Recomendação para Imobiliárias
- Padrão: Adote o IPCA como índice padrão dos novos contratos
- Flexibilidade: Permita negociação entre as partes
- Educação: Explique as diferenças aos clientes
- IGPM com teto: Se usar IGPM, inclua cláusula limitadora
Cláusula de Teto: Protegendo Ambas as Partes
Para contratos que ainda usam IGPM, a cláusula de teto é essencial:
Modelo de cláusula: "O reajuste anual será pelo IGPM, limitado ao dobro do IPCA do mesmo período. Em caso de IGPM negativo, o aluguel não sofrerá redução, mantendo-se o valor vigente."
Como Funciona na Prática
| Cenário | IGPM | IPCA | Teto (2x IPCA) | Reajuste Aplicado |
|---|---|---|---|---|
| IGPM alto | 25% | 5% | 10% | 10% |
| IGPM normal | 6% | 5% | 10% | 6% |
| IGPM negativo | -3% | 4% | 8% | 0% |
Como Calcular o Reajuste de Aluguel
A fórmula básica para calcular o reajuste é:
Novo Aluguel = Aluguel Atual × (1 + Índice ÷ 100)
Exemplo Prático com IPCA
| Dado | Valor |
|---|---|
| Aluguel atual | R$ 2.500,00 |
| IPCA acumulado 12 meses | 4,76% |
| Cálculo | R$ 2.500 × 1,0476 |
| Novo aluguel | R$ 2.619,00 |
| Aumento em reais | R$ 119,00 |
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| Índice | Fonte Oficial | Divulgação |
|---|---|---|
| IGPM | FGV (portal.fgv.br) | Final de cada mês |
| IPCA | IBGE (ibge.gov.br) | Dia 10-15 do mês seguinte |
| INPC | IBGE (ibge.gov.br) | Dia 10-15 do mês seguinte |
Dúvidas Frequentes
Posso trocar o índice do meu contrato?
Sim, mas apenas com acordo entre as partes. Na renovação do contrato é o momento ideal para renegociar o índice de reajuste.
O que acontece se o IGPM ficar negativo?
Tecnicamente, o aluguel deveria ser reduzido. Porém, muitos contratos incluem cláusula de "não redução" ou "piso", mantendo o valor estável.
Qual o período correto para calcular o índice?
Geralmente usa-se o índice acumulado dos 12 meses anteriores à data de aniversário do contrato. Alguns contratos especificam um mês de referência.
O inquilino pode recusar o reajuste?
Se o reajuste está previsto no contrato e usa o índice acordado, o inquilino não pode recusar. Caso contrário, há margem para negociação ou disputa judicial.
E se não houver índice definido no contrato?
Na ausência de cláusula específica, as partes devem negociar. Se não houver acordo, pode-se recorrer à Justiça, que geralmente aplica o IPCA.
Conclusão: Qual Índice Usar em 2026?
Em 2026, o IPCA é a escolha mais equilibrada e segura para contratos de locação. Oferece:
- Estabilidade para ambas as partes
- Previsibilidade financeira
- Menor risco de conflitos
- Reflexo real do custo de vida
Se você ainda tem contratos com IGPM, considere:
- Incluir cláusula de teto imediatamente
- Migrar para IPCA na próxima renovação
- Usar uma ferramenta de gestão que calcule automaticamente os reajustes
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